A este respeito, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim recordou a “situação incomportável em que nos encontramos atualmente e que não beneficia ninguém”, resultando em sucessivas reclamações de falta de iluminação pública por parte da população e expondo “os municípios a um problema que infelizmente não está à nossa disposição resolver”. 

Recorde-se que, a este respeito, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou uma moção, em dezembro de 2022, dirigida ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, no sentido de interpelar diretamente o operador E-REDES a fazer cumprir as suas obrigações de monitorização e regularização da iluminação pública.

Há 5 anos, a Póvoa de Varzim integrou a comissão de acompanhamento do processo de revisão do modelo de exploração das redes municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e “deste processo, nada de prático resultou” a não ser um relatório técnico, ressaltou Aires Pereira. “Temo que agora o caminho seja o mesmo, com os municípios a continuarem reféns de contratos expirados, que em nada atendem às necessidades da população”. Importa referir que dos 17 Municípios da AMP apenas 5 ainda têm contratos de concessão em vigor, tendo o da Póvoa de Varzim terminado em 2005. 

A posição dos Municípios da AMP, nos quais se inclui a Póvoa de Varzim – e que foi agora remetida à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) – é a de defender o lançamento urgente destes procedimentos de concurso público para a atribuição de novas concessões municipais de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão, desde que baseados numa solução que garanta a proximidade de controlo por parte dos municípios da concessão.