Atendendo ao número reduzido de lugares disponíveis, os cidadãos interessados em assistir e intervir na sessão da Assembleia Municipal, só o poderão fazer mediante inscrição prévia obrigatória. Esta deve ser feita, entre as 9h00 e as 17h00 do próprio dia da sessão, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho, ou por via telefónica (252 090 000).

Caso existam lugares disponíveis para o público após o início da sessão (apenas nos 15 minutos iniciais) a entrada de munícipes poderá ser autorizada mediante apresentação de documento de identificação, por ordem de chegada e até ao limite de lugares disponíveis (trinta).

Em conformidade com o disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para acesso e permanência no local de realização da sessão da Assembleia Municipal.