Póvoa de Varzim, 28.02.2014 - A Assembleia Municipal deu voz aos trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa.
Ontem à noite, após serem debatidos e votados os pontos da ordem do dia, uma representante do grupo dirigiu-se aos deputados municipais, lembrando a importância do Casino da Póvoa para o turismo poveiro e como o empenho e motivação dos profissionais que lá operam são vitais para o sucesso da empresa e, consequentemente, para o turismo da cidade.
Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, esclareceu que “esta é uma situação muito preocupante e que merece grande reflexão, não só devido ao despedimento destes trabalhadores como também pelos outros que ainda trabalham no Casino da Póvoa”. Para o autarca, pode estar em causa, no futuro, a própria concessão de jogo: “é preciso explicar que o contrato do Casino tem já alguns anos e que foi elaborado num pressuposto económico completamente diferente. Portanto, é necessário efetuar-se um ajustamento ao imposto de jogo. Já no ano passado o imposto atingiu 65% do apuro das verbas de jogo. Se temos hoje um problema com 21 trabalhadores poderemos, no futuro, ter um problema maior se não forem tomadas medidas”.
O Presidente da Câmara sublinhou: “eu próprio tive a oportunidade, na Sessão Oficial de Abertura do Correntes d’Escritas, onde estava presente o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, e o Administrador da Varzim Sol, Dionísio Vinagre, de manifestar a minha grande preocupação com aquela empresa. No próximo ano, o imposto poderá atingir ainda mais as receitas do Casino e temos de evitar esse problema”.
Ainda sobre o despedimento coletivo, Aires Pereira reforçou que “desde que esta questão foi iniciada que tenho tentado, junto dos administradores do Casino, sensibilizar para esta questão. No entanto, esses esforços não têm sido frutíferos”. O autarca explica que “ao município não lhe compete fiscalizar a zona de jogo. Essa é uma função exclusiva da Inspeção de Jogos. Penso não haver atividade mais controlada do que esta e, portanto, não tenho dúvida que o contrato está a ser cumprido, é o que a Inspeção de Jogos nos transmite”.
A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, uma moção que manifesta “apreensão pelo despedimento coletivo e preocupação com a situação das famílias dos trabalhadores; alertar para a importância para o concelho da função cultural e turística do Casino, para a qual o empenho e motivação dos Recursos Humanos é fator imprescindível; apelar ao entendimento entre a administração e trabalhadores no sentido de se encontrarem soluções que evitem o despedimento; dar conhecimento da situação às entidades tutelares competentes, pelo envio da moção ao Ministro da Solidariedade, Emprego e segurança Social e ao Ministro da Economia”. Sobre esta aprovação, Aires Pereira afirmou tratar-se de “zelo pela vida dos nossos munícipes. O que está em causa é um processo de despedimento e é da maior importância haver força política para tentar inverter este processo”.
Nesta reunião foi também aprovado, por unanimidade, um Voto de Louvor ao Correntes d’Escritas. Por iniciativa do Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira, que propôs à votação dos deputados municipais este tributo ao êxito do certame – crescente de ano para ano e, nesta edição, com o número de leitores a exceder todas as expectativas. Foi, assim, reconhecido por todos os deputados municipais a importância da cultura no desenvolvimento do município e o papel fundamental que o Encontro de Escritores de Expressão Ibérica tem desenvolvido na promoção nacional e internacional do concelho.
Acerca do Porto de Pesca e sua envolvência, Aires Pereira explicou que “o prazo para a entrada em vigor do novo decreto que regulamenta a atividade da DocaPesca e a transmissão de todas as competências ainda se encontra a decorrer. É importante que estes decorram o mais rapidamente possível para que tenhamos aqui um interlocutor para tratarmos destas questões. O município tem um gabinete de engenharia já a trabalhar no novo projeto de estacionamento para as embarcações de recreio e da nova zona de animação que pretendemos para aquele encontro junto ao Cais Norte, de forma a termos uma maior dinâmica e competitividade à nossa vocação turística. É nossa intenção, e temos cumprido, trazer à Póvoa de Varzim pelo menos um evento por mês, de maneira a trazer cada vez mais turistas à cidade”.
Os pontos da ordem do dia, que ontem foram todos aprovados, podem ser consultados aqui.