Esta ação, que fiscalizou três viaturas de mercadorias, decorreu no âmbito de uma operação dirigida a pesca profissional, mais concretamente a verificação dos normativos legais do regime de primeira venda. Desta ação resultou a apreensão de 176 quilos de peixe a uma das viaturas e a elaboração de dois autos de contraordenação: exercício da venda ambulante e falta de rastreabilidade do pescado. Por se encontrar em condições para o consumo humano, este pescado foi entregue a instituições de solidariedade social da zona norte.

Esta foi a terceira intervenção realizada este mês, sendo que na semana passada, já tinham sido apreendidos 50 quilos de peixe (sardinha e faneca) por não estarem garantidas as condições higiossanitárias. Este foi entregue ao Zoo de Santo Inácio.

Para o Município da Póvoa de Varzim, é fundamental garantir que quem cumpre as regras não é prejudicado por quem exerce a atividade à margem da lei. A fiscalização regular visa assegurar condições de concorrência justas para os profissionais que respeitam a legislação em vigor, protegendo simultaneamente a saúde pública e a sustentabilidade do setor.

Estas operações de fiscalização com o objetivo de verificar irregularidades na venda não autorizada de pescado vão continuar.