O Município da Póvoa de Varzim associa-se à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública na divulgação de toda a informação ao necessário processo de digitalização dos certificados de aforro e atualização de dados pessoais.
As séries A, B e D dos Certificados de Aforro, as únicas que ainda se encontram materializadas, ou seja, em suporte de papel, vão passar a ter uma natureza escritural. O procedimento de conversão teve início a 5 de janeiro deste ano e irá prolongar-se até 29 de novembro de 2029.
É da responsabilidade dos titulares dos Certificados de Aforro solicitar a sua conversão, após a qual os títulos físicos serão inutilizados. Para tal, deve dirigir-se, preferencialmente com agendamento prévio no site CTT, a uma das lojas da rede dos CTT (ou a outro local que venha a ser divulgado no site do IGCP), fazendo-se acompanhar dos títulos físicos e dos documentos de identificação para que possa confirmar e atualizar os seus dados. A conversão é realizada no momento sendo-lhe entregue um comprovativo da operação. Se pretender, poderá designar um procurador com poderes específicos para a entrega dos títulos físicos e respetiva conversão.
A atualização dos elementos de identificação é, igualmente, obrigatória, e deve ser efetuada, nos mesmos moldes descritos acima. Para atualizar os seus dados necessita de apresentar: Identificação pessoal e Identificação fiscal portuguesa e os comprovativos de conta bancária (IBAN), de morada fiscal e de situação profissional. É, ainda, obrigatória a indicação dos seguintes contactos: email e/ou telemóvel.
A transmissão de Certificados de Aforro das séries A, B e D, por morte do titular da conta aforro, será concretizada apenas por registo dos mesmos nas contas aforro dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador, sendo inutilizados os títulos físicos para todos os efeitos legais e entregues aos herdeiros extratos atualizados das respetivas contas aforro. Tal impõe que todos os títulos registados na conta aforro dos herdeiros sejam obrigatoriamente convertidos em certificados escriturais.
A 29 de novembro de 2029, os Certificados de Aforro não convertidos serão automaticamente amortizados, sendo o seu valor transferido para saldo à ordem na conta aforro do titular, junto do IGCP, não havendo lugar à contagem de juros a partir dessa data.
Para mais informações consulte o portal do IGCP, ligue para a Linha CTT 210 471 616 (dias úteis das 8h30 às 19h30, custo chamada para a rede fixa) ou desloca-se a uma Loja do Cidadão (habilitada para o efeito).
