O Pelouro da Coesão Social informa que, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, foram aprovados um conjunto de apoios ao emprego, com destaque para o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial.
Este estímulo consiste num apoio ao empregador, a conceder pelo IEFP, IP, na fase de regresso dos trabalhadores à prestação normal de trabalho e de regularização da atividade empresarial, com o objetivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho, atenuar situações de crise empresarial e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras pela Covid-19.
Ficha Síntese – Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial
Podem candidatar-se os empregadores que tenham beneficiado de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou de um plano extraordinário de formação, medidas previstas no Decreto‐Lei n.º 10‐G/2020, de 26 de março. O incentivo será, deste modo, atribuído através das seguintes modalidades:
- no valor de uma retribuição mínima mensal garantida (RMMG) por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de uma só vez;
- no valor de duas RMMG por trabalhador abrangido pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo plano extraordinário de formação, pago de forma faseada ao longo de seis meses.
Até à presente data, o Serviço de Emprego da Póvoa de Varzim/Vila do Conde já registou um número significativo de candidaturas, o que revela o dinamismo da economia do concelho. Abertas desde o dia 4 de agosto, as candidaturas não têm data prevista de encerramento.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas deve contactar o IEFP, através do seu portal oficial, por via email (iefp.info@iefp.pt) ou pelo número de telefone 215 803 555 (dias úteis das 8h às 20h).