A partir da
meia-noite do dia 1 de Janeiro de 2008 será proibido fumar em locais públicos
fechados, caso os seus proprietários decidam não realizar as obras necessárias
que assegurem ventilação directa para o exterior e com dispositivos autónomos
de circulação de ar. Ana Lúcia Pereira, técnica da União das Empresas de
Hotelaria, de Restauração e de Turismo (UNIHSNOR), explicou que a Lei n.º 37/2007
de 14 de Agosto visa defender a saúde dos trabalhadores. Sendo assim, nos
estabelecimentos com mais de 100 m2, desde que tenham os requisitos
mencionados anteriormente, poderá existir uma sala própria para fumadores, com
o máximo de 40% do total de área para o público (o que exclui cozinhas e
casas-de-banho). Nesta sala, os empregados apenas vão poder passar 30% do seu
horário de trabalho. Isto significa que se um funcionário trabalhar oito horas
por dia, apenas poderá estar na sala de fumadores duas horas e 32 minutos.

Nos estabelecimentos
hoteleiros e Turismo em Espaço Rural (TER), 40% dos quartos podem estar
preparados para receber hóspedes que queiram fumar nesse local. Devem ficar
situados no mesmo piso ou em áreas contíguas e nunca “quarto sim, quarto não”.
Nos espaços comuns, restaurantes, bares, discotecas ou cafés, a regra é
semelhante: ventilação directa para o exterior e com dispositivos autónomos de
circulação de ar.

No sítio da UNIHSNOR
pode ler-se: esta legislação vai provocar alterações nos comportamentos sociais
dos nossos clientes, com efeitos directos no funcionamento dos nossos
estabelecimentos. Em certos casos, os associados poderão optar entre ter, se
cumprirem os requisitos legais, ou não ter, espaços onde é permitido fumar. Mas
não se iluda. As condições que a lei lhe impõe são pesadas e difíceis de
cumprir e, em muitos casos, vão exigir obras que poderão obrigar a actualizar o
seu licenciamento”. Visto isto, a UNIHSNOR deixa um conselho: “Não permita
fumar no seu estabelecimento”. Ana Lúcia Pereira explicou o porquê deste
conselho: “daqui a, talvez, dois ou três anos, a lei irá ser alterada
novamente. A nova lei irá proibir o fumo em qualquer estabelecimento. Vocês têm
que pensar se o investimento vale a pena e é rentável”.

Quanto às coimas, podem ir de €50 a €750 para os
fumadores que fumem em locais proibidos, de €2500 a €10.000 para os
proprietários que não tenham qualquer sinalização e de €2500 a €250.000 para os
proprietários que não cumpram os requisitos legais de ventilação.