O direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado sob o princípio de que todos os cidadãos têm direito a uma habitação condigna, de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Por essa razão, o Município da Póvoa de Varzim decidiu dedicar a este setor uma parte importante do recém-apresentado Plano Estratégico 2020/2030, ao propor a implementação de uma série de respostas eficazes aos problemas habitacionais locais; designadamente através do investimento na construção de habitação a custos controlados, para aquisição ou arrendamento, com vista a fixar população no concelho, do reforço dos apoios à requalificação de edifícios devolutos com o objetivo de atrair novos públicos e atividades comerciais para centros urbanos e, ainda, do alargamento do acesso à habitação assistida para a terceira idade e aos apoios para a adaptação de espaços para pessoas com incapacidade ou mobilidade reduzida.
Ao longo dos últimos meses, e no sentido de reafirmar este desígnio de fazer da Póvoa de Varzim um concelho de todos e para todos, a autarquia dedicou-se a preparar Estratégia Local de Habitação – um instrumento de intervenção municipal que, com base no diagnóstico prévio da realidade local, elenca um conjunto de respostas a situações de carências habitacionais na Póvoa de Varzim. Este documento foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara, sendo debatido e votado na próxima sessão da Assembleia Municipal a realizar-se nesta semana.
A Estratégia Local de Habitação proposta para a Póvoa de Varzim abrange um investimento total previsto de 26 milhões de euros, verba que será alocada à materialização de diversas soluções e diferentes tipologias de habitação: construção de novos fogos de habitação social municipal; regime de arrendamento apoiado para agregados de núcleos precários e degradados; criação de unidades co-housing para situações de risco e emergência social; programa de apoio à habitação e à reabilitação; etc.
Se considerarmos a medida complementar à ELH de construção de 150 habitações para jovens a custos controlados, proposta pelo Município da Póvoa de Varzim, percebemos que este investimento irá acautelar a proteção do direito à habitação de cerca de 1043 residentes do nosso concelho.
