A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – CIG aprovou a candidatura do Município da Póvoa de Varzim para a elaboração e execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) do Fundo Social Europeu.
A atribuição deste financiamento, no valor de 32.757,80 euros, irá permitir à nossa autarquia um maior investimento no planeamento de políticas públicas integradoras e capazes de estabelecer estratégias de transformação das assimetrias de género ao nível local.
A implementação de Planos Municipais para a Igualdade está em consonância com o disposto no Artigo 33º nº 1 alínea q) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, enquadrando-se também na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, de 21 de maio.
Ao preparar o seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim está a reforçar o seu envolvimento no combate às desigualdades entre mulheres e homens, como também a consolidar o seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas. O nosso Plano encontra-se, de momento, em fase de preparação, tendo por base o diagnóstico de género realizado a nível local e a definição de medidas de mainstreaming de género. Assim que concluído, será tornado público, bem como divulgadas as ações específicas e projetos inerentes ao mesmo.
