Ações abrangidas por este Aviso

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que contribuam para os objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) a que se refere o artigo 2.º do Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do fabrico de tecnologias críticas, e/ou de investimentos que contribuam para preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor, no setor das tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono.

i) Assim, no contexto dos objetivos da STEP, os investimentos a apoiar devem visar o fabrico de:

a) Produtos finais, enquadrados no domínio das referidas tecnologias críticas, tal como identificados no Anexo E;

b) Componentes e máquinas específicas, utilizados principalmente para o fabrico das tecnologias críticas;

c) Matérias-primas críticas, pertinentes para a produção das tecnologias críticas;

d) Serviços associados, que incluem serviços especializados que são específicos e críticos para o fabrico dos produtos finais.

Tais investimentos devem corresponder a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica, conforme definido nos n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual, relacionados com as seguintes tipologias de ação:

  • A criação de um novo estabelecimento,
  • A diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser a mesma ou uma atividade semelhante à atividade anteriormente exercida no estabelecimento1,
  • A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento,
  • A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Entidades que se podem candidatar

Empresas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e nos artigos 6.º e 22.º do REITD.

Dotação e taxa máxima de cofinanciamento

Dotação global: 300.000.000,00 €

Taxa máxima de cofinanciamento: 70%

Período de candidatura

O período de candidaturas inicia-se em 30/01/2026, com conclusão a 30/04/2026 (17 horas).

Para mais esclarecimentos ou informações, contacte-nos através da Linha dos Fundos.