O valor do desconto da tarifa social reflete-se nas faturas de eletricidade (excluído o IVA e demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis) e é igual para os clientes do mercado regulado ou liberalizado, titulares do contrato para o fornecimento de eletricidade para uso doméstico, em habitação permanente e com potência contratada até 6,9kV.