Na reunião do executivo municipal realizada ontem, 10 de setembro, o Presidente da Câmara informou o executivo da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto no âmbito do processo Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias: “que termina com um despacho da senhora juíza que diz o seguinte na Decisão: «Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a intimação totalmente improcedente e, em consequência, absolvo as Entidades Requeridas, VARZIM LAZER – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS E DE LAZER, E.M., MUNICÍPIO DA PÓVOA DE VARZIM e MINISTÉRIO DA CULTURA, dos pedidos contra si formulados»”.
Neste sentido, Aires Pereira transmitiu que “tal decisão significa que as decisões que a Varzim Lazer tomou, subscritas pelo Município, de impedir a realização da corrida de touros na nossa praça com os motivos aludidos – falta de segurança e estado de encerramento a que a praça já está sujeita – foram decisões legítimas tomadas por quem é a entidade administrante da Praça de Touros”.
O Presidente da Câmara esclareceu ainda que “a Câmara e a Assembleia tomaram uma decisão política de impedir a realização de corridas de touros na Póvoa de Varzim”.
Aires Pereira informou ainda de outra decisão que “o Tribunal Cível da Póvoa de Varzim tomou relativamente a uma providência cautelar instalada pelos mesmos (Prótoiro – Federação Portuguesa das Associações Taurinas e Aplaudir, Lda) para o mesmo efeito (autorização para realização de corridas de touros na Praça de Touros) em que se declarou incompetente para a decisão dessa matéria, ou seja, todas as decisões que a Varzim Lazer tomou e que a Câmara subscreveu e que não possibilitaram a realização de corridas de touros no espaço que é propriedade do Município foram legítimas e bem decididas”.
Em relação aos pontos da reunião, foi aprovada a abertura de concurso público para a ampliação da Escola Nova da Póvoa de Varzim. O Presidente da Câmara esclareceu que “a Escola Nova tem vindo a sofrer um conjunto de alterações e, agora, será feita uma sala polivalente onde as crianças possam estar e ter aulas de educação física. Trata-se de um investimento de 330 mil euros e prevê-se um prazo de execução de 10 meses.
O executivo aprovou uma proposta vinda da Varzim Lazer de alteração do tarifário a aplicar nos equipamentos desportivos cuja gestão está cometida a essa empresa local. O edil explicou que “esta alteração não tem qualquer implicação nos utentes, mas sim apenas na utilização feita por parte das associações e coletividades que utilizam os equipamentos”. Foi aprovado também o Relatório Semestral da Varzim Lazer.
No âmbito dos apoios, foi aprovado o pedido de isenção do pagamento de taxas por parte da Associação Regional do Minho das Testemunhas de Jeová para o processo de utilização de um edifício destinado ao culto religioso em Balasar.
