A iniciativa vai decorrer na Biblioteca Municipal, no dia 18 de março, a partir das 14h30, e irá abordar os temas “Conflitos de Consumo até €5000, sujeitos a arbitragem ou mediação” e “Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo”. A participação nesta atividade é gratuita mas sujeita a inscrição, (ciac@cm-pvarzim.pt ou social@povoabeirizargivai.pt). 

O objetivo é divulgar que todas as empresas, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços estão sujeitas à arbitragem ou mediação de conflitos de consumo até €5000, quando por opção expressa do consumidor sejam submetidos à apreciação de um Tribunal Arbitral adstrito a um Centro de Arbitragem de conflitos de consumo, legalmente autorizados.

O CIAC irá, ainda, informar sobre as entidades extrajudiciais ao seu dispor para a resolução de conflitos de consumo de uma forma fácil, rápida e, normalmente, sem qualquer custo ou com custos reduzidos comparativamente aos que teriam que suportar, caso recorressem a um tribunal judicial.

As V Jornadas do Consumo da Póvoa de Varzim vão contar com a participação do TRIAVE – Centro de Arbitragem/ Tribunal Arbitral.

O evento irá celebrar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março), data que procura recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor um pouco por todo o mundo desde 1962. Nesse ano, perante o Congresso norte-americano, o falecido presidente John F. Kennedy enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores (o direito à segurança, à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido), afirmando ainda que “todos somos consumidores”, frase que ficou para a história como a tomada de consciência da humanidade para a problemática associada ao consumo.