Serviço de fornecimento de refeições

No ano letivo 1996/1997, o Pelouro da Educação do Município da Póvoa de Varzim, no intuito de potenciar a promoção do sucesso escolar no 1º CEB, iniciou um programa de fornecimento gradual de refeições nestes estabelecimentos de ensino, subsidiando para o efeito os alunos carenciados, suportando esses encargos a expensas próprias.

Em 2005, com a publicação do Despacho n.º 22 251/2005, foi definido pelo Ministério de Educação o acesso ao serviço de refeições par a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, bem como um apoio financeiro aos Municípios para fazerem face aos encargos com esta componente, uma vez que para além de suportarem a totalidade dos encargos com os alunos subsidiados passaram, também, a suportar parte das despesas com os alunos sem direito a auxílios económicos.

  • Para efeitos de inscrição na Componente do Serviço de Refeição, ainda, para o presente ano letivo, os pais/encarregados de educação poderão aceder aqui .
  • Para conhecimento das regras de utilização do Serviço de refeição, bem como o calendário de seu funcionamento, os pais/encarregados de educação deverão consultar a brochura aqui.

Auxilios económicos para aquisição de manuais e material escolar

No âmbito da legislação em vigor, o Pelouro da Educação atribui, no início de cada ano letivo, um subsídio aos alunos do 1º CEB do concelho com direito a auxílios económicos (os que têm com escalão 1 ou 2), para aquisição de manuais e material escolar. Para o efeito é emitida, pela Divisão de Educação e Ação Social, uma credencial no nome do aluno, no valor do subsídio correspondente, que é levantada pelos pais/encarregados de educação e entregue na livraria/papelaria da sua escolha, para dedução no valor total dos manuais.

Posteriormente, a livraria/papelaria devolve as credenciais ao Município, bem como a respetiva faturação.