O Município da Póvoa de Varzim, através do Espaço Empresa, informa que estão abertas as candidaturas referente ao aviso MAR2030-2025-47 Apoio à preparação e execução dos planos anuais de produção e de comercialização das organizações de produtores – Plano de Produção e Comercialização de 2025.
O presente apoio pretende reforçar a intervenção das organizações de produtores na prossecução dos objetivos da Política Comum das Pescas e na gestão adequada da Organização Comum de Mercados.
Ações abrangidas
São elegíveis ações relativas à preparação e execução dos planos de produção e de comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura aprovados pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Entidades que se podem candidatar
As organizações de produtores e as associações de organizações de produtores, reconhecidas em conformidade com os artigos 14.º e 17.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013.
Fundo e Taxa máxima de cofinanciamento
A dotação indicativa disponível neste aviso é de 1.500.000€, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 70%.
Período de candidaturas
O período de candidaturas decorre até às 18 horas de 29/12/2025. A dotação indicativa disponível neste aviso é de 1.500.000€, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 70%.
As candidaturas são individuais, e apenas pode ser submetida 1 por beneficiário. A duração da operação corresponde à duração do plano de 2025.
A presente informação, não dispensa da leitura do Aviso MAR2030-2025-47 Apoio à preparação e execução dos planos anuais de produção e de comercialização das organizações de produtores – Plano de Produção e Comercialização de 2025.
