O Presidente da Câmara explicou que neste espaço, muito próximo dos Paços do Concelho, vão funcionar as instalações da Polícia Municipal e várias equipas da área social. Dada a centralidade e o adequado nível de manutenção do edifício, Aires Pereira levantou ainda a possibilidade da reativação de creche e jardim de infância neste mesmo espaço para responder à grande procura destes serviços no centro da cidade. 

O Executivo Municipal aprovou a atribuição de subsídio escolar aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, durante o ano letivo de 2023/2024, visando a aquisição de material escolar, bem como a atribuição gratuita dos cadernos de atividades (de apoio aos manuais escolares) aos alunos com escalão 1, e a comparticipação, em 50% do preço de aquisição, no caso dos alunos com escalão 2. O valor estimado da totalidade dos subsídios a atribuir é de 34.198,73 €.

Em matéria de educação, foi aprovado ainda o recrutamento excecional de técnicos para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no ano letivo 2023/24, que passa a incluir o Agrupamento Campo Aberto – Beiriz: 8 Técnicos de Inglês, 18 Técnicos de Atividade Física e Desportiva e 4 Técnicos de Tecnologias da Informação e Comunicação.

E de modo a garantir um regresso às aulas com toda a normalidade e segurança, foi aprovado também o Plano de Transportes Escolares. Sobre este assunto, o Presidente da Câmara explicou que este estará em funcionamento até entrar em vigor o novo Plano Público de Transporte de Passageiros Regular, por Modo Rodoviário, na Área Metropolitana do Porto, previsto para 1 de novembro.

Ao nível ambiental, foi aprovado o Memorando de Entendimento, a celebrar com a LIPOR para constituição de uma Comunidade Energética Intermunicipal, a partir da valorização energética de resíduos. O objetivo do projeto é reduzir a fatura energética, descarbonizar o seu consumo energético e, por outro lado, garantir o despacho da energia produzida no centro de valorização de resíduos da LIPOR. Também com o objetivo de adquirir energia a preços mais reduzidos, o Município da Póvoa de Varzim prevê a criação de um Parque Fotovoltaico na antiga Lixeira de Laúndos.

Foi aprovada a minuta de Termo de Doação, que visa titular a doação, ao Município, do espólio constituído por um conjunto de 6 medalhas de prémio e 1 palma de membro de júri, atribuídas a Avelino Barros, fotógrafo poveiro do final do século XIX e início do século XX e Avô dos doadores.

Por fim, o Presidente da Câmara propôs a atribuição de um Voto de Louvor ao Comandante Bruno Teles como forma de reconhecimento pelo seu “contributo para a potenciação da economia do mar e da dinâmica balnear da cidade”.