Trata-se de um crédito fiscal, em sede de IRC que permite recuperar até 82,5% do investimento em atividades de Investigação e de Desenvolvimento (I&D), relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, de um processo, de um programa ou de um equipamento, que apresentem uma melhoria substancial e que não resultem apenas de uma simples utilização do estado atual das técnicas existentes.

Este apoio permite dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%, em taxa base, e 50% do aumento da despesa face à média dos dois anos anteriores (máximo de 1.5M€), relativamente à taxa incremental. Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15% à Taxa Base (47,5%).

O período de candidaturas decorre até ao quinto mês após o fim do exercício fiscal e estão elegíveis sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável nesse território, que tenham despesas com I&D.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá dirigir-se ao Espaço Empresa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, no Edifício Centro Coordenador de Transportes – Centro Póvoa Empresas, Rua D. Maria I, n.º 426, na Póvoa de Varzim. Em alternativa, pode contactar através do telefone 252 090 191 ou do email espacoempresa@cm-pvarzim.pt.