A Presidente da Câmara esclareceu que a aprovação deste documento vai permitir que a partir do mês de maio seja aberto o procedimento de candidaturas para atribuição de habitações. Este regulamento municipal define os termos e os modos da prestação de apoio à habitação, as condições de atribuição de habitações e a disciplina dos seus diferentes regimes: Arrendamento apoiado; Residência partilhada; Habitação em regime de custos controlados; “É bom habitar aqui” – apoio direto ao arrendamento.

Foi aprovado, nesta sessão, o Relatório de Gestão e Contas de 2025, que apresenta um saldo de gerência de mais de 1,4 milhões de euros, resultado de uma gestão financeira equilibrada, assim como os documentos de prestação de contas da Varzim Lazer.

A Presidente da Câmara informou o executivo que está a ser avaliada, internamente, a possibilidade de existir a gratuitidade dos transportes públicos para cidadãos com mais de 65 anos ou eventualmente de modo universal para que possamos promover a mobilidade suave e a descarbonização. Andrea Silva comunicou ainda que o Município da Póvoa de Varzim, após vários anos, volta a presidir ao Conselho de Curadores da Fundação Eça de Queiroz, reforçando a proximidade e envolvimento na preservação e promoção do legado do escritor.

O executivo municipal aprovou também o Regimento do Conselho Municipal de Saúde e o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança da Póvoa de Varzim, assim como a abertura de concurso público para o fornecimento de refeições às valências de Creche, Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, bem como fornecimento de lanches e reforços à Creche e lanches ao Pré-Escolar.

Ficou igualmente decidido que o Município vai estabelecer um contrato de comodato com a Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim com vista à cedência gratuita de um espaço na Esplanada do Carvalhido, destinado à instalação e manutenção de um Centro de Apoio ao Peregrino dos Caminhos de Santiago de Compostela.