Esta iniciativa visa a a realização de investimentos em construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas, aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos e outros tipos de armazéns fundamentais e essenciais ao desenvolvimento de atividades económicas, no domínio do comércio e dos serviços, relacionadas com o setor das pescas.

Entidades que se podem candidatar:

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos que detenha domicílio/sede fiscal no Concelho da Póvoa de Varzim (União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, União das Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, União das Freguesias de Aguçadoura e Navais, Estela).
No caso de empresas, apenas são elegíveis as que possuírem o certificado de micro ou pequena empresa, emitido pelo IAPMEI.

Condições específicas ou normas técnicas a observar:

1. Incidir na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
2. Enquadrar-se no domínio do Comércio e Serviços e nas atividades económicas definidas pelo GAL Litoral Rural, designadamente, deter um dos seguintes CAE:

  • 13910 Fabricação de tecidos de malha
  • 13920 Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário
  • 13942 Fabricação de redes
  • 14120 Confeção de vestuário de trabalho
  • 14131 Confeção de outro vestuário exterior em série
  • 25992 Fabricação de outros produtos metálicos diversos, n.e
  • 26512 Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, navegação e outros fins, n.e
  • 27400 Fabricação de lâmpadas elétricas e de outro equipamento de iluminação
  • 28110 Fabricação de motores e turbinas, exceto motores para aeronaves, automóveis e motociclos
  • 30111 Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto
  • 30112 Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto
  • 30120 Construção de embarcações de recreio e desporto
  • 32300 Fabricação de artigos de desporto
  • 32994 Fabricação de equipamento de proteção e segurança
  • 33120 Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos
  • 33150 Reparação e manutenção de embarcações
  • 33190 Reparação e manutenção de outro equipamento
  • 47112 Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco
  • 47192 Comércio a retalho em outros estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco
  • 47230 Comércio a retalho de peixe, crustáceos e moluscos, em estabelecimentos especializados
  • 47640 Comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer, em estabelecimentos especializados
  • 47711 Comércio a retalho de vestuário para adultos, em estabelecimentos especializados
  • 47784 Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, n.e

3. Enquadrar-se nos objetivos estratégicos da Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL-Pesca Litoral Rural aprovada, a saber:

  • OE 1.1. Valorizar, promover e divulgar o capital simbólico e identitário das comunidades piscatórias e de aquicultura e a excelência do património cultural;
  • OE 2.1. Criação e desenvolvimento/expansão de empresas e microempresas relacionadas com as várias vertentes da Economia Azul no domínio da valorização dos produtos de pesca;
  • OE 2.2. Promover e reforçar a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e serviços no território de intervenção do GAL-Pesca Litoral Rural;
  • OE 2.5. Apostar na estruturação, qualificação e inovação da oferta a nível de comércio e serviços de produtos da pesca, como forma de diversificação da base económica.

4. As operações elegíveis devem ainda apresentar um investimento elegível, apurado em sede de análise, de valor igual ou superior a 5 000 euros e inferior ou igual a 200 000 €;

A taxa de autofinanciamento dos projetos é de 70% e o prazo de submissão de candidaturas encontra-se aberto até dia 01 de setembro de 2025.

Para mais informações aqui.