Por considerar não estarem reunidas as condições necessárias para o exercício das competências previstas no prazo indicado pelo poder central, e em linha com o que já havia sido deliberado em relação às competências no domínio da ação social, o Executivo Municipal decidiu não aceitar a transferência das competências nos domínios da Educação e da Saúde.
Esta decisão foi tomada na Reunião de Executivo de ontem, associando-se a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim ao elevado número de autarquias que, de norte a sul do País, têm vindo a rejeitar a aceitação destas competências. A proposta apresentada expõe as diversas motivações que justificam esta decisão, entre as quais a de que o processo padece de ausência de informação financeira consistente, não permitindo à autarquia uma previsão completa e objetiva dos encargos financeiros a assumir.
Foi aprovada, ainda, a celebração de protocolo de comunidade irmã com a cidade galega de La Guardia que se junta, agora, às três cidades com quem a Póvoa de Varzim já mantinha relações de geminação – Montgeron (França), Eschborn (Alemanha) e Zabbar (Malta). Os Municípios da Póvoa de Varzim e de A Guarda dão, assim, expressão pública oficial a uma relação que tem vindo a ser historicamente cultivada por duas comunidades, através dos seus núcleos piscatórios, desde o século XVI.
Por fim, foi aprovada a alocação de apoios financeiros à Associação A Cerca, para assegurar a realização de esterilizações de animais albergados no CROAC, e à Associação Desportiva e Recreativa Académico de Belém, para viabilizar a instalação da sua sede social.
