Este regime de subvenções permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.

A proteção dos ativos intangíveis (invenções, sinais comerciais ou design) com direitos de propriedade industrial é essencial para estimular a competitividade, inovação e crescimento económico do tecido empresarial português.

O objetivo geral desta medida da Comissão Europeia, implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), é permitir uma recuperação mais rápida da economia da União Europeia (UE) e uma maior resiliência por parte das PME europeias.

Este apoio financeiro permite às PME encarar a Propriedade Industrial (PI) como um investimento e não como um custo, na medida em que permite às empresas gerar receitas a partir destes ativos e proteger-se de futuras infrações às suas patentes, marcas ou design.

Na edição de 2025 será possível solicitar o reembolso dos seguintes valores (fundos ainda disponíveis):

  • Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: até 810€;
  • Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até 700€;
  • Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: até 1.500€.

No ano passado, mais de 31 000 PME da União Europeia aderiram a esta iniciativa. Em Portugal, registaram-se aproximadamente 1 000 candidaturas, na sua maioria de microempresas.

As candidaturas decorrem até 5 de dezembro de 2025 ou até que os fundos estejam disponíveis.

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