Sempre que possível, os espetáculos devem ser reagendados, no prazo máximo de um ano, a contar da data inicial; na impossibilidade de se reagendar o espetáculo, o consumidor terá direito à restituição do valor pago, no prazo máximo de 60 dias úteis, a partir da data do anúncio do cancelamento do espetáculo; se o reagendamento do espetáculo implicar a alteração do local (cidade, área metropolitana ou a um raio superior a 50 km relativamente à localização inicialmente prevista) pode haver direito à restituição do preço do bilhete.

O CIAC explica, ainda, o que significa moratória no crédito habitação: suspensão do pagamento do capital, das rendas e dos juros com vencimento durante 6 meses; pode ser pedida, através de declaração de adesão assinada pelo mutuário (consumidor/cliente bancário), à instituição mutuante; se o declarante reunir todos os requisitos legais para beneficiar da moratória, a mesma será aplicada no prazo máximo de cinco dias, após a receção da referida declaração e dos documentos que comprovativos da regularidade da situação tributária e contributiva do mutuante; o Banco de Portugal é responsável pela supervisão e fiscalização do regime de acesso á moratória. Este regime vigora até 30 de setembro de 2020.

Finalmente, o CIAC alerta para as campanhas de recolha de produtos levadas a cabo pelos respetivos operadores económicos. A “DECATHLON” deu conhecimento de uma campanha de recolha relativa ao produto Baby Seat 100 BCLIP, da marca ELOPS (pertencente à marca B’TWIN), vendido entre 01/10/2018 e 20/11/2019, devido a “um potencial risco de utilização: o ponto de fixação da fivela da cadeira de bebé pode partir-se.

O representante da marca IKEA em Portugal deu conhecimento da ação de recolha da Garrafa Termo TROLIGTVIS porque o produto “contém vestígios de um elemento químico (dibutilftalato) acima dos valores recomendados.”

A plataforma Amazon indicou que a Panela de Pressão EMMA 7 litros da Marca HO ME – Código de barras: 8003512661624, comercializada online está a ser retirado de comercialização por se verificar que a válvula de segurança não liberta a pressão e ao soltar a segunda válvula de segurança, pelo que o utilizador pode sofrer queimaduras com o jato de vapor ou ferimentos quando a tampa da panela de pressão é ejetada.