Esta iniciativa da Associação Empresarial é organizada em parceria com o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – Triave. Os empresários poveiros estão, assim, convidados a assistir a esta sessão informativa.

Pedro Sousa, diretor do Triave, será o responsável pela sessão.

A arbitragem é uma forma de administração da justiça em que o conflito é submetido, por determinação da lei ou por acordo das partes, ao julgamento de particulares, os árbitros, numa decisão (sentença arbitral) em que a lei atribui o efeito de caso julgado e força executiva iguais aos de uma sentença de um qualquer tribunal estadual, a quem é retirada, por sua vez, a competência para julgar tal questão.

Os objetivos dos Tribunais Arbitrais são informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo e resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem.