A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim procedeu à abertura de Concurso Público para a atribuição de 104 habitações sociais, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.
As listas provisórias dos candidatos admitidos a concurso já são conhecidas e podem ser consultadas no portal municipal e em local visível e público no Edifício dos Paços do Concelho.
A inclusão dos candidatos nesta lista provisória não confere qualquer direito, vínculo ou obrigação, independentemente da sua natureza, à atribuição de soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito.
É estipulado um prazo de cinco dias úteis para a audiência dos interessados.
Recorde-se que as candidaturas a este procedimento destinam-se a pessoas e agregados familiares que vivam em condições indignas de habitação, que apresentem carência financeira e que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município da Póvoa de Varzim e demais legislação aplicável.
Foram colocadas a concurso 104 habitações, com as tipologias T0, T1, T2, T3 e T4, localizadas nos seguintes empreendimentos:
- Agrupamento Habitacional de Penalves – 24 habitações;
- Agrupamento Habitacional da Mariadeira – 32 habitações;
- Agrupamento Habitacional Barreiros II – 48 habitações.
As habitações colocadas a concurso não estão sujeitas a escolha ou preferência por parte dos candidatos quanto ao agrupamento habitacional, localização ou fração, sendo a respetiva atribuição efetuada pelo Município em função da adequação da tipologia ao agregado familiar e da ordem de classificação final das candidaturas.
Para mais informações, consulte o portal municipal ou dirija-se ao Serviço de Atendimento da Divisão de Coesão Social, na Rua Rocha Peixoto, n.º 9, das 9h00 às 12h00.



