“Os Serviços Públicos Essenciais” deram mote a um conjunto de sessões de informação realizadas em todas as Juntas de Freguesia do concelho, este ano, pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, em parceria com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – TRIAVE.
Os principais objetivos destas sessões são: divulgar os serviços prestados gratuitamente pelo CIAC e Tribunal Arbitral, ao dispor dos consumidores particulares; informar quais os serviços em que as empresas/entidades estão obrigadas a responder perante um Processo de Reclamação; explicar em que consiste e como se processa um Processo de Reclamação; prestar esclarecimento geral sobre contratos comerciais; informar quais os direitos enquanto consumidores e como proceder em caso de insatisfação ou incumprimento contratual e alertar quanto a acertos de faturação superiores a 6 meses.
Durante as sessões o público teve oportunidade de expor situações e colocar dúvidas quanto a contratos e faturação nomeadamente de eletricidade e de comunicações, sendo que é nestes serviços que se verifica um maior número de queixas.
O CIAC e o Tribunal Arbitral esclareceram todas as questões colocadas e deram mais exemplos de situações a terem em atenção de modo a salvaguardar o consumidor.
Como resultado final verificou-se: consumidores mais informados e atentos; satisfação manifestada pela população, Juntas de Freguesias e técnicos de Ação Social quanto à existência e acesso a um serviço gratuito no intuito de resolução célere de litígios de consumo.
