Tratou-se de uma iniciativa levada a efeito pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC – em parceria com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – TRIAVE e com a colaboração da Delegação da Póvoa de Varzim da Cruz Vermelha Portuguesa.

Este tipo de ações tem vindo a ser desenvolvida junto da população poveira pelo CIAC, um espaço aberto ao público que existe no edifício dos Paços do Concelho da Póvoa de Varzim, que tem como missão promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.

O CIAC tem ainda as seguintes funções: prestar informação aos consumidores; receção e acompanhamento das reclamações; realizar a mediação de conflitos de consumo; promover ações de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais; quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respetivas queixas para as entidades competentes para a sua resolução.

Pedro Sousa referiu-se a vários aspetos como: fornecimento de água, de energia elétrica e de gás; serviços de comunicações eletrónicas (telefone, internet, tv); serviços postais; serviço de saneamento e serviço de recolha de lixo.

O orador esclareceu os munícipes sobre alguns dos seus direitos relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais, alertando para os cuidados a ter na sua contratação, nomeadamente quanto aos períodos de fidelização.

O Diretor do Tribunal do Vale do Ave referiu-se ainda a situações contratuais nestes serviços que podem potenciar situações de endividamento, bem como a forma e os meios de resolverem os conflitos que digam respeito a estes serviços. Para além dos vários esclarecimentos prestados, foram discutidos casos práticos apresentados pela assistência.