A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma moção relativa ao estado de preservação da Igreja Românica de São Pedro de Rates, que insta à atuação do Presidente da República, da Assembleia da República, do Ministério da Cultura e do Ministério das Finanças na devida assunção das suas responsabilidades no combate ao estado de visível degradação do espaço.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal confirmou que o Executivo “sempre fez parte da solução e tem feito pressão total” no sentido de resolver este problema, de caráter urgente, com o respeito que “esta joia da coroa” do património cultural nacional merece.
A Assembleia aprovou, igualmente por unanimidade, um voto de homenagem póstuma a José de Azevedo, “ilustre cidadão e afamado escritor”, que “levou bem longe o nome da Póvoa de Varzim” e prestou um “inestimável contributo para a afirmação da comunidade poveira”, nas palavras do Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Pinhão Ferreira.
Com vista à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a promoção da igualdade de oportunidades e de coesão social, inserido na Estratégia Local de Habitação, foi aprovada a proposta de atualização do Regulamento Municipal de Apoio à Renda, tendo em conta o disposto no Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio que estabelece a compatibilidade de apoios à habitação.
Por fim, foram aprovadas moções para que a repartição de finanças volte a funcionar com abertura ao público, para aprofundar o trabalho já feito na integração de cidadãos com deficiência auditiva e, ainda, para análise da viabilidade técnica do uso de arte urbana, respeitando as tradições e os costumes locais, nas caixas de eletricidade do concelho.
