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Póvoa de Varzim, 15.03.2013 - Comemora-se, a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

 

Data esta que constitui um motivo para celebrar os avanços registados em Portugal nos últimos anos em matéria de defesa do consumidor. É também mais um motivo para pensar e fazer pensar nos direitos dos consumidores, nas condições que lhes são concedidas para fazerem escolhas conscienciosas e informadas, nos desafios criados por um mercado globalizado e muito marcado pela mediatização, nas dificuldades inerentes ao conhecimento das características de produtos e serviços cada vez mais sofisticados e diversificados.

Com a aprovação, em Portugal, da primeira Lei de Defesa do Consumidor – a Lei n.º 29/81, de 22 de agosto – há pouco mais de 30 anos, surge uma preocupação generalizada com os interesses do consumidor e a dignificação das dimensões ética e económica do relacionamento entre empresas e consumidores.

A legalização da categoria de Serviços Públicos Essenciais e a obrigatoriedade de quem os comercializa ou fornece obedecerem a determinadas normas, vem proteger, mais uma vez os consumidores que cada vez mais adquirem uma consciência cívica dos seus direitos próprios como poder/dever reclamar.

O CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor, situado no edifício dos Paços do Concelho, é um serviço criado pela Câmara Municipal da Póvoa de Varzim para informação, mediação, encaminhamento e prevenção de conflitos de consumo, para os residentes do concelho. Quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respetivas queixas para as entidades competentes para a sua resolução.

 

Texto produzido pelo CIAC – Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

 


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Aviso: Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde – alterações ao trânsito automóvel

No dia 7 de agosto, vai realizar-se, em Laúndos, a Procissão em Honra de Nossa Senhora da Saúde.

Neste sentido, a partir das 15h00 deste dia, e até ao termo da Procissão, é interdita a circulação de trânsito, de todos os veículos, nas seguintes artérias freguesia de Laúndos: Rua do Comendador Aventino Fernandes Laje, Rua do Recreio, Rua Manuel Gomes Coelho Júnior, Rua de S. Miguel, Avenida Senhora da Saúde e Rua Monsenhor Pires Quesado.