O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), em parceria com o TRIAVE – Centro de Arbitragem/ Tribunal Arbitral, realizou, esta terça-feira, uma sessão educativa sobre Direitos do Consumidor "Reclamações e resolução extrajudicial de conflitos de consumo".
A iniciativa, dirigida a formandos do 2.º ano do Curso Técnico/a de Informação e Animação Turística da entidade formadora, ICONE Formação e Consultoria, teve como objetivo informar os participantes sobre questões relacionadas com o Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo. Pretendeu divulgar, também, o serviço gratuito disponibilizado pelo Município através do Gabinete CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Póvoa de Varzim, em prol da defesa dos direitos do consumidor residente neste concelho.
Esclarecidos sobre a definição de “consumidor” e de “relação de consumo”, foram apresentados pelo Diretor do Centro de Arbitragem, Pedro Sousa, alguns exemplos de conflitualidade típica nos contratos de consumo e quais os meios ao dispor do consumidor para a sua resolução sem recorrer aos tribunais judiciais.
No que se refere ao consumidor residente no concelho da Póvoa de Varzim, em caso de conflitualidade com um operador económico, pode apresentar processo junto do TRIAVE – Centro de Arbitragem e Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo, entidade extrajudicial com competências de atuação em matéria e em território e, com estreita cooperação de serviços com o Município desta cidade.
Foi ainda transmitido nesta sessão que, para informação em matéria de Direito de Consumo e apoio na apresentação de reclamação/processo, é disponibilizado pelo Município ao consumidor residente neste concelho, serviços totalmente gratuitos, prestados através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor a funcionar no CAM – Centro de Atendimento Municipal da Póvoa de Varzim.
