Ordem do Dia:

1. Apreciação e votação de proposta de
Grandes Opções do Plano e Orçamento referente ao exercício de 2007;

2. Apreciação e votação dos Instrumentos
de Gestão Previsional da Varzim Lazer, EM – Exercício de 2007;

3. Proposta de alteração do Regulamento
de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago com Duração Limitada;

4. Estudo do Tarifário de Saneamento
Básico em vigor no Município;

5. Proposta de actualização das tarifas
de Saneamento Básico;

6. Concurso Público – Concessão de uso
privativo de domínio público – Instalação de Área de Serviço – Avenida 25 de
abril;

7. Concurso
público – Concessão da exploração de um parque público de estacionamento
subterrâneo para viaturas ligeiras situado à Avenida dos Descobrimentos, Póvoa
de Varzim;

8. Actualização de receitas Municipais:

  • Regulamento de Taxas e Outras
    Receitas;

  • Regulamento do Mercado Municipal;

  • Regulamento
    Municipal da Urbanização e da Edificação;

9. Taxa Municipal de Direitos de
Passagem.

Póvoa
de Varzim, 2006-11-20

O Presidente da Câmara

(José Macedo Vieira)

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