Decorreu, ontem à noite, na Escola E.B. 2/3 de Rates, uma sessão de esclarecimento com vista a elucidar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em relação aos serviços públicos essenciais.
Nesta ação, que teve como principais intervenientes Pedro Sousa, Diretor do Tribunal do Vale do Ave, e Isabel Pereira, do CIAC, estiveram presentes encarregados de educação das diversas escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Rates.
José Augusto, Diretor do Agrupamento de Escolas de Rates, e Daniela Almeida, do CLDS+ da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim, também participaram na sessão, uma vez que a Delegação poveira da Cruz Vermelha colabora na iniciativa organizada pela autarquia.
Com o intuito de promover e divulgar o CIAC, Isabel Pereira começou por explicar o que é uma relação de consumo e em que situações os consumidores devem recorrer ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor. Explicou ainda as competências deste serviço e qual a tramitação de uma reclamação que dá entrada no CIAC, aproveitando ainda para esclarecer a articulação existente com o Tribunal Arbitral do Vale do Ave e o CIAC.
Por fim, esclareceu que o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor é um serviço gratuito que a autarquia coloca à disposição dos seus munícipes.
Pedro Sousa falou acerca da Lei dos serviços públicos essenciais Lei 23/96 de 26 de Julho que sofreu a sua última atualização com a Lei 10/2013 de 28 de Janeiro, explicando o seu conteúdo. Estão legalmente previstos sete serviços que foram considerados públicos e essenciais que são: fornecimento de água, luz, gás, comunicações eletrónicas (telefone fixo, telemóvel, internet, televisão) Serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos.
O Diretor do Tribunal do Vale do Ave destacou os direitos salvaguardados por esta lei, e foi complementado a informação com casos práticos de conflitos decididos pelo Tribunal Arbitral do Vale do Ave.
Esta iniciativa satisfez as expectativas dos consumidores que, até então, desconheciam os seus direitos e quais os métodos de defesa dos mesmos, ficando mais esclarecidos e informados.
O CIAC da Póvoa de Varzim pretende percorrer todos os agrupamentos de escolas do conselho, levando informação e contribuindo para a literacia no que concerne ao consumo.
