O executivo decidiu, ainda, prorrogar o prazo da transferência de competências no domínio da ação social até 1 de janeiro de 2023, uma vez que não se encontram reunidas as condições necessárias para o exercício das competências previstas no prazo indicado pelo poder central. Recorde-se que, em sessão ordinária de 1 de outubro de 2020, a Assembleia Municipal deliberou não aceitar a transferência das competências neste domínio relativamente ao ano de 2021.

Ainda no âmbito da delegação de competências, foi aprovada a minuta de adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências relacionadas com o sistema de mobilidade e serviço público de transporte de passageiros. Apesar de ser a Área Metropolitana do Porto a entidade que detém competência delegada por parte dos municípios nesta matéria, a autarquia vai alocar verba necessária, no valor de 12.716,00 €, por forma a assegurar o transporte público dos passageiros afetados pela suspensão do serviço da operadora Transdev Norte. 

Ainda durante a reunião, o executivo aprovou o contrato-programa a celebrar com a Associação Pró-Música da Póvoa de Varzim, em mais de 275 mil euros, destinado ao apoio da Escola de Música da Póvoa de Varzim, Festival Internacional de Música da Póvoa de Varzim, Concurso Internacional de Composição, Ciclo de Concertos “Ala Música”, Quarteto Verazin e Edição de Partituras e Brochura. Foi aprovado, também, o contrato-programa a celebrar com a Varzim Lazer, em valor igual ao do ano transato.