Em reunião de Câmara realizada ontem, foram aprovadas as propostas de seis Regulamentos Municipais, cuja adequação às necessidades atuais e conformação com o quadro normativo vigente se impunha. Não só por causa da transferência de competências que veio impor alterações de fundo em algumas matérias, mas também porque já não havia qualquer atualização de regulamentação municipal há mais de uma década.
Dos documentos aprovados destaca-se o novo Regulamento de Taxa Turística Municipal, que visa a aplicação de 1,50 euros por dormida, a pagar apenas pelo hóspede, cuja receita reverte integralmente a favor do desenvolvimento da programação cultural e de animação turística do nosso concelho. Esta reforma de regulamentação municipal é, portanto, um passo significativo para a Póvoa de Varzim, nomeadamente em termos de legalidade e regulação do espaço público.
Ao nível da educação, o Executivo Municipal aprovou a adjudicação do fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário e de lanches no pré-escolar pelo valor de 1.573.591,52 € + IVA.
Durante a reunião foi aprovado, ainda, um Protocolo com a Fábrica da Igreja de São Pedro de Rates que vai permitir avançar com a construção do Museu de Arte Sacra e nova Escola de Música, na Praça dos Forais. Este investimento autárquico na ampliação e reabilitação da residência paroquial para este fim, tem por vista a elevação do património cultural local, cuja diferença em termos de utilidade para a vila e valorização da comunidade será bastante visível (veja aqui o antes e depois).
Por fim, o Executivo Municipal aprovou, também, o apoio de 11.072,32 € ao MAPADI – Movimento de Apoio de Pais e Amigos ao Diminuído Intelectual para a execução de obras de ampliação de Centro de Atividades Ocupacionais.
