Na reunião do executivo municipal realizada ontem, 27 de março, foram aprovadas duas Propostas da Presidência para suspensão de Planos Municipais de Ordenamento do Território.
A primeira refere-se à suspensão do Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim. O Presidente da Câmara disse que a Proposta apresentada está “devidamente fundamentada com base nas últimas decisões tomadas nomeadamente pelo Varzim Sport Club e da própria vontade da Câmara Municipal em proceder à suspensão do Plano e à discussão à volta daquilo que a cidade pretende para aquele espaço”.
A segunda refere-se à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim (PDMPV) na freguesia de Balasar (Proposta). Conforme explicou o Presidente da Câmara, esta medida surge devido “às alterações que estão em curso nomeadamente a construção do novo Santuário e tudo o que envolve essa grande infraestrutura. Portanto, temos que preparar a freguesia para todas as alterações que vão surgir em função disso. A figura da suspensão do PDMPV surge para proteger a elaboração de um plano que adeqúe os usos e a ocupação, bem como a própria rede viária em função daquilo que é necessário para servir este Santuário. Só assim conseguimos garantir um planeamento adequado para a resolução das dificuldades que vamos encontrar com o início da construção”. Sobre o avanço da empreitada, o autarca revelou que “estará eminente o arranque das obras”.
A suspensão dos Planos deverá proceder-se do seguinte modo: enviar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) a proposta de suspensão; sendo favorável o parecer que venha a ser emitido pela CCDRN, propor à Assembleia Municipal para que delibere a suspensão e consequente abertura do procedimento de alteração dos Planos.
O Presidente da Câmara informou o executivo da contratação do Engenheiro António Maria da Silva Caetano para o exercício das funções de gestor de contrato. (Despacho)
Sobre esta contratação, o edil esclareceu que se trata de “um engenheiro com capacidade técnica para nos resolver a questão da obrigatoriedade que o novo Código dos Contratos Públicos exige: a existência de um gestor de contrato. Nesse sentido, tendo em atenção o perfil, a experiência, o currículo e os conhecimentos, decidi contratar a pessoa em causa pelo período de um ano”.
Aires Pereira explicou ainda que “não é desejável que seja alguém já em funções na Câmara Municipal a desempenhar este cargo porque esta pessoa vai verificar o cumprimento dos contratos, a execução das obras e, sendo alguém de dentro é mais condicionado porque participou no processo de elaboração do caderno de encargos, do programa do concurso e respetivo lançamento. Ao ser uma pessoa externa tem uma visão mais independente da questão”.
O edil apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Gomes Macedo que foi o primeiro Presidente da Junta de Freguesia de Laúndos após o 25 de Abril.
O executivo aprovou a abertura de concurso público para empreitadas de ampliação da rede de águas residuais domésticas na freguesia da Estela e em Rates, ambas a 2ª fase.