O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, afirmou que “depois de esclarecidas as dúvidas que tínhamos, nomeadamente acerca da obrigatoriedade de ser aprovada pelo Município quaisquer alterações às tarifas vigentes, as garantias de manutenção deste contrato e o estudo apresentado pela Autoridade da Concorrência no que diz respeito ao estacionamento nesta área da cidade”. Após os esclarecimentos a Câmara autorizou esta transmissão.

O autarca comunicou, ainda, que “na passada sexta-feira recebemos o visto do Tribunal de Contas relativo à Garagem Linhares, já foi feita a consignação e demos início à obra”. Por isso, foi feito um adiantamento à sociedade Norcep Construções de 30% do valor da adjudicação (cerca de 800 mil euros) para o cumprimento do prazo previsto para a execução da empreitada.

Foram também aprovadas as Normas de Controlo Interno, “um documento com grande importância para o município e que abrange todos os serviços da Câmara Municipal e que irá estabelecer os princípios de funcionamento da nossa casa”.

À margem dos assuntos abordados durante a Reunião, o Presidente da Câmara pronunciou-se acerca do recuo do Governo sobre as taxas no acesso às estradas nacionais em 2017. A pressão das autarquias, entre as quais a Póvoa de Varzim, surtiu o efeito desejado e as taxas cobradas pela Infraestruturas de Portugal já não irão existir. Na prática, as taxas aprovadas pelo anterior Governo obrigava, por exemplo, todos os proprietários de prédios a licenciarem as rampas de acesso, caso confrontassem com uma estrada nacional, e aplicava taxas a procissões que as atravessassem. No caso das rampas, a licença custava 500 euros, a que se juntava uma taxa de 200 euros pelo uso da própria rampa, que poderia ser ainda mais elevada e com carácter anual, no caso de se tratarem de empresas.

Um outro assunto exterior à ordem do dia foi abordado pelo autarca. Aires Pereira voltou a defender a ampliação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde e garantiu que a Câmara Municipal está disponível para ceder os terrenos e até para pagar a quota parte de Vila do Conde da contrapartida nacional, caso o concelho vizinho não queira avançar. “Defendo intransigentemente esta questão. Continuo a manter os acordos que fiz relativamente a este assunto”.