No dia 3 de novembro, às 18h00, irá realizar-se, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Instalação dos Órgãos do Município da Póvoa de Varzim.
Edital Instalação dos Órgãos do Município
Imediatamente a seguir ao ato de instalação, terá lugar, na Sala de Reuniões dos Paços do Município, a Primeira Reunião da Assembleia Municipal.
O processo de instalação rege-se pela Lei das Autarquias Locais (Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as respetivas alterações). A instalação dos órgãos autárquicos é um passo fundamental no ciclo democrático local. Confere legitimidade aos eleitos e permite o início do novo mandato, garantindo a continuidade do funcionamento da administração local.