Na Reunião de Câmara realizada ontem foi aprovado o Concurso Público para Fornecimento de refeições nos estabelecimentos escolares do Pré-Escolar, 1º ciclo do Ensino Básico, e de Lanches ao Pré-Escolar, bem como fornecimento de refeições ao 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário para o próximo ano letivo (2024/5).
O preço base do serviço, para o período de 11 meses, estima-se em 1.843.804,92€, acrescido de IVA (sendo que 1.793.608,41€ são encargos com as refeições a fornecer ao ensino básico, ensino secundário e Pré-Escolar e 50.196,51€ são encargos com os lanches a fornecer às crianças do Pré-Escolar). O valor do encargo a suportar pela autarquia, em 2024, é de 656.524,19€ e de 1.426.975,37€, em 2025.
O Executivo Municipal aprovou o Regulamento do Projeto Pedagógico e de Animação “Dá-te Férias”, promovido pela Casa da Juventude, nos períodos de férias letivas, com uma crescente procura, abrangendo crianças e jovens, residentes no concelho, entre os 8 e os 22 anos.
Esta iniciativa, visa apoiar as famílias, na animação dos tempos livres dos seus educandos, promovendo umas férias diferentes, ativas e saudáveis, com experiências diversificadas, explorando diferentes áreas de conhecimento, das artes, do desporto, da cultura e património, como de lazer e vida em grupo.
Foi, igualmente, aprovado nesta reunião o Código de Ética e Conduta 2024-2027 e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024-2027.
