Trata-se de um apoio com o objetivo principal de apoiar operações que visem o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

Estes incentivos permitem impulsionar e solidificar ações de desenvolvimento tecnológico, aproximação ao ensino superior, centros de investigação, centros de interface tecnológico e seus investigadores e empresas e garantem a autonomia dos investigadores para que estes possam desenvolver os seus próprios trabalhos criando start-ups. Neste sentido, o presente aviso visa reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o sector empresarial, fomentando uma maior eficácia do sistema de I&I na disseminação dos seus resultados por via da propriedade industrial.

O apoio de fundos europeus deve ser dirigido aos seguintes pedidos de proteção:

  • Pedido definitivo nacional de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo, apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
  • Pedido de patente, de modelo de utilidade, ou de desenho ou modelo apresentado no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Entrada nas fases nacionais de um Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou no Instituto Europeu de Patentes e/ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

A fase inicial dos pedidos internacionais só será financiada com a concretização da entrada nas fases nacionais/regionais na mesma candidatura.

As candidaturas encontram-se abertas até ao dia 30 de dezembro de 2025, sendo a análise e decisão efetuada até 31 de julho, relativamente à Fase 1, e até 30 de dezembro, para a fase 2. Pode consultar o aviso, formulário de candidatura e demais regulamentação relevante aqui.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá dirigir-se ao Espaço Empresa, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, no Edifício Centro Coordenador de Transportes – Centro Póvoa Empresas, Rua D. Maria I, n.º 426, na Póvoa de Varzim. Em alternativa, pode contactar através do telefone 252 090 191 ou do email espacoempresa@cm-pvarzim.pt.