Estiveram presentes Fernando Egídio, Diretor da Direção Geral de Educação, Isabel Hormigo, Adjunta do Ministério da Educação e da Ciência, João Grancho, Diretor da Direção Regional de Educação do Norte, Maria Mota, da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, e Luís Diamantino, Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

Luís Diamantino deu as boas vindas aos presentes enunciando que era “uma honra e um prazer” receber os diretores dos agrupamentos a nível nacional na Póvoa de Varzim. O autarca aproveitou o momento para reconhecer que “há problemas no ensino gerados pelas constantes alterações na legislação” e, neste sentido “é necessário haver mais calma nas escolas”. “Precisamos estabilizar e acalmar para avançar”, advertiu.

Com o intuito de elevar a qualidade do ensino em Portugal, esta sessão de informação e partilha de saberes pretendia debater as políticas desenvolvidas e discutir o Despacho normativo nº13-A/2012. Este concretiza princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo, e define: a) Normas que permitem reforçar a autonomia das escolas, em matéria de distribuição de serviço pelos docentes em exercício de funções; b) Disposições relativas a distribuição de serviço docente; c) Critérios para fixação do número de adjuntos do diretor; d) Critérios de atribuição de crédito de tempos; e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes. Estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da «Oferta Complementar».