A iniciativa é organizada pelo Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC – em parceria com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – TRIAVE com a colaboração da Junta de Freguesia de Rates.

A palestra tem como objetivo informar os munícipes sobre alguns dos seus direitos relativamente à prestação dos serviços públicos essenciais; os cuidados a ter na contratação destes serviços; situações contratuais nestes serviços que podem potenciar situações de endividamento, bem como a forma e os meios de resolverem os conflitos que digam respeito a estes serviços. Para além disso, serão discutidos casos práticos que os munícipes apresentem.

E porque o município reconhece a importância da comunidade se manter informada, lembramos que existe, no edifício dos Paços do Concelho, um Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC que tem como missão promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.

O CIAC tem ainda as seguintes funções: prestar informação aos consumidores; receção e acompanhamento das reclamações; realizar a mediação de conflitos de consumo; promover ações de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais; quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respetivas queixas para as entidades competentes para a sua resolução.