O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, Aires Pereira, informou os deputados que enviou uma carta ao Primeiro-Ministro dando o parecer acerca dos impactos financeiros na educação e saúde que poderão resultar a descentralização administrativa.

Mas, antes de conhecer os dados mais relevantes desta carta saiba em que consiste esta proposta do Governo.

O Primeiro-Ministro chama-lhe a “grande reforma do Estado da legislatura” e há dois anos que está a ser negociada com os municípios. Trata-se da transferência de competências, que atualmente são exercidas pelo Estado central, para as autarquias. Os termos concretos do que será transferido estão a ser negociados entre o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Mas, para já, prevê-se que a saúde, a educação, a habitação, a justiça, a ação social, a cultura, o património, a proteção, a saúde animal, a segurança alimentar, o policiamento de proximidade, o estacionamento público, as vias de comunicação, a captação de investimento, as estruturas de atendimento ao cidadão, a segurança contra incêndios em edifícios, entre outras áreas passem a ser da responsabilidade das autarquias. Para isso, o Governo irá transferir para o poder local verbas que integrarão o Fundo de Financiamento da Descentralização, previsto na alteração à Lei das Finanças Locais.

E, depois de apreciado o conjunto de ensaios financeiros disponibilizado pelo Governo, Aires Pereira decidiu informar o Primeiro-Ministro acerca dos impactos financeiros que poderão resultar, para o Município da Póvoa de Varzim, do novo quadro legal, em matéria de educação e saúde.

Quanto à educação, segundo o Governo, o valor a transferir será de 5.336.629,00 € (Pessoal não docente, Apoios complementares educativos, Instalações e equipamentos). “Refira-se desde já que o valor indicado é algo falacioso, uma vez que uma parte significativa dessa verba já é efetivamente transferida para a Autarquia – concretamente a respeitante ao 1º Ciclo do Ensino Básico. Por outro lado, os valores indicados – e com exceção do montante relativo a apoios complementares educativos, que validamos – estão bem desfasados da realidade”. Segundo Aires Pereira, no que concerne o pessoal não docente, “o montante apontado pelo Governo corresponde às despesas atuais e não traduz as necessidades efetivas e reais das escolas. Consultados os Agrupamentos e Escolas constata-se a necessidade – já transmitida aos serviços do Ministério da Educação – de recrutar um total de 48 trabalhadores, o que se traduz num encargo anual de, aproximadamente, 500.000,00 €”.

Ainda relativamente à educação mas no que diz respeito às instalações e equipamentos, o Presidente da Câmara Municipal afirmou que o Governo propõe transferir a verba de 20.000,00 € anuais, para manutenção e apetrechamento. E essa verba nem sequer é por edifício, mas sim por Agrupamento de Escolas. “Com o devido respeito – e a não ser que se trate de um lapso de escrita – só por brincadeira se pode encarar esse valor. O Município da Póvoa de Varzim decidiu remodelar e ampliar dois estabelecimentos escolares do concelho: a Escola EB 2/3 Dr. Flávio Gonçalves (pelo valor de 2.860.484,29 €, dois milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros e vinte e nove cêntimos) e a Escola EB 2/3 Aver-o-Mar (pelo valor de 2.910.000,00 €, dois milhões novecentos e dez mil euros). Para a manutenção (e apetrechamento) de dois estabelecimentos escolares cuja remodelação e ampliação custa quase 6.000.000,00€ o Governo propõe-se transferir 40.000,00 anuais…”

Quanto à saúde, o valor a transferir será de 536.584,00 €, com a seguinte repartição: pessoal, imóveis, custos diversos. “O valor indicado para os encargos com pessoal (Assistentes Operacionais) é bem elucidativo do rigor e da fiabilidade dos ensaios financeiros disponibilizados: é previsto o valor de 11.938,00 € como correspondendo ao total de encargos anuais com 16 (dezasseis) trabalhadores…”

O edil terminou a carta manifestando o seu profundo desacordo com o conteúdo da proposta de Descentralização Administrativa apresentada (desacordo este que é acentuado pela falta de rigor dos estudos associados a essa proposta).