Aires Pereira frisou que o Governo, caso esteja de boa fé e tenha vontade para ouvir as autarquias, ainda vai a tempo de evitar que a transferência de competências no domínio da saúde padeça dos mesmos problemas que subsistem no processo na área da educação, já efetivado em todo o País desde 1 de abril.

Durante a reunião, e face aos inúmeros pedidos dos autarcas presentes para ter acesso detalhado aos gastos inerentes à descentralização no domínio da saúde, ficou o compromisso por parte da Ministra da Saúde de disponibilizar toda a informação em falta aos Municípios.

Já da parte da Ministra da Coesão Territorial, ficou o compromisso de cobrir os custos inerentes às obras de requalificação e ampliação de todo o parque escolar, por forma a que este não seja mais um encargo a assumir pelos Municípios.

O Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim foi, desde o início de todo este processo, um dos autarcas mais interventivos nesta matéria, tendo promovido várias discussões sobre o impacto da descentralização nas autarquias e tendo, por diversas vezes, alertado publicamente para os riscos de desequilíbrio financeiro associado à mesma. Neste sentido, Aires Pereira manifestou-se contente por, finalmente, o Governo dar razão aos argumentos levantados pelos Municípios e por, juntamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, “estar a tentar colmatar estas falhas e recuperar o tempo perdido”.

Recorde-se que, por falta de uma efetiva transferência de verbas correspondente à transferência de obrigações prevista, o Município da Póvoa de Varzim vai ter que assumir um montante não previsto de aproximadamente 4,6 milhões de euros, dinheiro este que terá que ser retirado ao orçamento e demais prioridades municipais.