Ontem à noite, o Cine-Teatro Garrett recebeu os Presidentes das Câmaras Municipais da Póvoa de Varzim e do Porto, Aires Pereira e Rui Moreira, que partilharam com o público presente, de forma franca e aberta, as suas opiniões sobre o tema da Regionalização.
Os dois autarcas manifestaram-se, desde o início do processo logo em 2018, a favor de uma descentralização efetiva de competências do poder central para as autarquias, desde que acompanhada da transferência de verbas correspondentes aos novos encargos e responsabilidades a assumir a nível local. A falta deste último ponto e o consequente receio de conduzir ambos os Municípios que representam ao desequilíbrio financeiro foi a razão principal que levou, tanto Rui Moreira quanto Aires Pereira, a decidir adiar, até ao prazo máximo permitido por lei, a transferência imposta pelo Governo nas diversas áreas.
A este respeito, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim afirmou sentir-se desiludido com a forma como a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) negociou o pacote da transferência de competências, não defendendo convenientemente as necessidades e interesses específicos de cada concelho. Recorde-se que apenas nos últimos 4 anos o Município da Póvoa de Varzim já investiu mais de 10 milhões de euros na melhoria das escolas do concelho, sendo que a verba correspondente ao Governo em apenas duas das várias escolas poveiras requalificadas ainda está por liquidar.
Este comportamento juntamente com a falta de previsão orçamental correta do Governo para as autarquias – que só em matéria de educação, por exemplo, causará prejuízo ao nosso concelho em 4,4 milhões de euros – é, segundo Aires Pereira, mais um sinal inequívoco de que este processo “não é a verdadeira reforma que o País precisa”, pelo que “não quero colocar a Póvoa de Varzim numa situação débil” por força disso.
Também o Presidente da Câmara Municipal do Porto frisou que os Municípios vêm dando, sucessivamente, provas de que conseguem fazer mais e melhor que a superestrutura político-administrativa profundamente centralista; desde que disponham do respetivo envelope financeiro, algo o anunciado reforço no Orçamento do Estado de 10,8 milhões de euros não resolve.
Tendo em conta que a regionalização é, cada vez mais uma realidade, já que na Europa apenas 4 países não a têm, importa pensar sobre o caminho para a sua operacionalização. A este respeito, Rui Moreira indicou ter dúvidas quanto ao papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), “um instrumento desconcentrado do Estado”, com cada vez mais tarefas e carga burocrática, “não me parece que sirva de estrutura como poderia ter servido a Comissão de Acompanhamento” proposta pelo Professor Valente de Oliveira. Por fim, e em resposta a questões do público, o autarca materializou que a descentralização de poderes deve ser feita a vários níveis, como a proteção de fronteiras, segurança interna e a política fiscal.
