Presidente da Câmara na Sessão Plenária do Comité das Regiões

Tratou-se de uma sessão histórica – não só pela complexidade dos temas abordados em virtude da situação inquietante em termos de saúde pública que vivemos atualmente a nível nacional e internacional; mas também porque, pela primeira vez, o plenário assumiu natureza híbrida, tendo sido dado a escolher aos membros participar via online ou presencialmente, no edifício Jacques Delors, desde que cumpridas as regras de distanciamento e de uso obrigatório de máscara.

Em linha com a postura preventiva e cautelosa que o Município da Póvoa de Varzim tem adotado desde o início da pandemia, o Senhor Presidente da Câmara decidiu não se deslocar a Bruxelas e marcar presença na Sessão Plenária remotamente.

A ordem de trabalhos da 139ª Sessão Plenária está disponível abaixo.

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A sessão foi conduzida pelo Presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas, e contou com a presença de representantes da União Europeia ao mais alto-nível, como  é o caso da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dubravka Šuica, e dos Comissários responsáveis pelas pastas da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, dos Assuntos Financeiros e Administrativos, Anders Knape, do Orçamento e Administração, Johannes Hahn, e do Mercado Interno, Thierry Breton.

No dia de abertura oficial da Sessão Plenária, discutiu-se a gestão da crise da COVID-19 e o plano de recuperação europeu, debate do qual resultou como consensual a necessidade de fortalecer o mecanismo de proteção civil e de descentralizar a capacidade de resposta ao vírus, de modo a aumentar o tempo e a capacidade de resposta de todos os Estados-membros, evitando assim uma União Europeia a “duas velocidades”.

No segundo dia, centralizou-se o debate naqueles que se pretende que sejam os 3 pilares fundamentais da União Europeia de hoje e para o futuro: uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente em termos demográficos. Quanto a este último pilar, salientou-se a importância de hoje, mais do que nunca, salvaguardar os direitos dos grupos mais vulneráveis e preservar o valor que os mesmos conferem à sociedade, designadamente os idosos, os jovens e os trabalhadores precários. Ainda nesse mesmo dia, os membros analisaram e votaram mais de 470 emendas aos Pareceres e Projetos de Resolução apresentados. No que diz respeito a este ponto, importa referir que Aires Pereira, e em respeito aos princípios e valores que o regem, votou contra todas as emendas que promovem o recurso à energia nuclear (em detrimento ou em complemento às energias renováveis) com vista à promoção de uma sociedade descarbonizada.

No dia de encerramento da Sessão Plenária, foram aprovados os seguintes Pareceres e Projetos de Resolução, resultado para o qual contribuiu o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim através do seu voto favorável à totalidade dos mesmos:

• Parecer “Aplicação dos acordos de comércio livre (ACL): o ponto de vista local e regional”
• Parecer “Pacote de serviços: Uma perspetiva atualizada dos órgãos de poder local e regional da Europa”
• Parecer “Balanço de qualidade da Diretiva-Quadro Água, da Diretiva Águas Subterrâneas, da Diretiva Normas de Qualidade Ambiental e da Diretiva Inundações”
• Parecer “O futuro da política de ar limpo da UE no âmbito da ambição de poluição zero”
• Parecer “Rumo a um roteiro para o hidrogénio limpo: Contributo dos órgãos de poder local e regional para uma Europa com impacto neutro no clima”
• Parecer “Lei Europeia do Clima: Estabelecer o quadro para alcançar a neutralidade climática”
• Parecer “A intensificação da ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial”
• Parecer “Fundo para uma Transição Justa”
• Projeto de Resolução “Revisão do QFP e do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável”
• Projeto de Resolução “As prioridades do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 – A Europa mais próxima dos cidadãos”
• Projeto de Resolução “Propostas do CR tendo em vista o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2021”