Este aviso pretende reforçar a solvência das empresas, contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português, colmatar a falha de mercado, fomentar o investimento das empresas, apoiar a consolidação empresarial em setores estratégicos, promover a resiliência financeira do tecido económico português.

Beneficiários

Os Beneficiários Finais das operações de investimento do FdCR devem ser empresas não financeiras viáveis que desenvolvam atividade em território nacional, e que cumpram as condições de elegibilidade.

Tipo de Financiamento

Instrumentos de capital, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, não tomando, no momento do investimento inicial, participações iguais ou superiores a 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida; e/ou Instrumentos de quase-capital, incluindo obrigações convertíveis (ou outros instrumentos híbridos, tais como empréstimos participativos), que gerem uma rentabilidade anual mínima de 2% para maturidades até 5 anos (inclusive) ou de 3% para maturidades superiores a 5 anos (exclusive).

Taxa de financiamento e limite do apoio

A título de condição preferencial, o montante de investimento/financiamento do FdCR em cada empresa não deverá exceder 10 M€; O montante deverá estar alinhado com as necessidades de investimento/financiamento que resultem de um plano de negócios adequado às condições macroeconómicas atuais e que sustentem a viabilidade operacional e financeira da empresa no médio/longo prazo após a realização do investimento; Excecionalmente, o montante de investimento/financiamento do FdCR em cada empresa poderá ser superior a 10 M€, mas nunca superior a 100 M€, sujeito à apresentação de justificação detalhada para o aumento do montante de investimento.

Dotação do fundo

A dotação deste instrumento financeiro é de até 200 M€, através de fundos do FdCR; A dotação pode revista, a qualquer momento, pelo Banco Português de Fomento, S.A. enquanto Entidade Gestora do FdCR.

Duração do Instrumento Financeiro

Duração do instrumento financeiro será de até 10 anos; Excecionalmente, quando devidamente justificado, nomeadamente dado o interesse estratégico e a impossibilidade de prever uma saída no prazo definido no ponto anterior, as operações poderão prever prazos mais longos.

Apresentação das candidaturas

As candidaturas deverão ser submetidas, totalmente instruídas, pelos Beneficiários Finais para o endereço de e-mail fdcr@bpfomento.pt, após consulta da Ficha de Produto detalhada e restantes documentos de suporte à candidatura. O prazo para apresentação de propostas vigora até decisão do BPF de encerrar o processo de
aceitação de novas propostas de investimento.

A presente informação, não dispensa da leitura do aviso N.º 01/C05-i06.01/2022 “Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR)