Alfredo José de Sousa apontou a
eficácia do Provedor como uma das suas principais características que se
manifesta na sua principal função: acatamento das recomendações formais. O
Provedor informou que 60 a
70% das recomendações que faz são acatadas e entre 5500 a 6000 queixas
recebidas por ano dão origem a processos.
Alfredo José de Sousa referiu-se à facilidade com que os cidadãos podem apresentar online a sua queixa à Provedoria de Justiça. De forma a agilizar o processo, o Provedor celebrou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios para que cada Câmara Municipal tenha um computador disponível ao público onde os queixosos possam preencher o formulário na página do Provedor. A esta iniciativa já aderiram 70 municípios.
A criação do Provedor de Justiça remete-se a 1975, através de um Decreto-Lei, de 21 de Abril, que criou o cargo «que visará fundamentalmente assegurar a justiça e a legalidade da Administração Pública através de meios informais, investigando as queixas dos cidadãos contra a mesma Administração e procurando para elas as soluções adequadas». Mas foi a Constituição da República Portuguesa de 1976 que veio a consagrar a instituição do Provedor de Justiça e segunda a qual: os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos Poderes Públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças; a actividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis e o Provedor de Justiça é designado pela Assembleia da República.
Sobre a Constituição de 1976, Alfredo José de Sousa afirmou que foi “muito coerente a garantir os direitos e liberdades dos cidadãos, nomeadamente direitos e deveres económicos, sociais e culturais”. O Provedor disse também que o 25 de Abril inicia-se beneficiando das lições retiradas da 1ª República e deste modo evitam-se conflitos entre a igreja e o estado e dá-se um abandono do parlamentarismo e envereda-se por um regime semi-presidencial. Nos finais da 1ª República, Portugal era um país perturbado por insurreições, rural, agrícola e analfabeto, verificando-se uma degradação política marcada por dissidências partidárias e criação de fracções dentro do partido e instabilidade governativa (nos 16 anos da 1ª República, houve nove eleições legislativas e 45 governos).
Alfredo José de Sousa referiu-se também às medidas importantes implementadas em 1910 com a Implantação da República e à Constituição de 1911 onde são definidas as garantias e direitos individuais dos cidadãos através de um conjunto enormíssimo de direitos.
Também José Carlos de Vasconcelos se manifestou sobre as primeiras leis da República referindo que durante a 1ª República se “legislou depressou”, salientando algumas leis, como: Lei do registo civil obrigatório, Lei da liberdade de imprensa e Lei da separação Igreja/ Estado.
A propósito do anti-clericalismo e afrontamento da Igreja que marcam a República, Macedo Vieira, Presidente da Câmara Municipal, assinalou casos actuais de conflito no concelho que são ainda consequência de bens que não foram devidamente confiscados aquando da separação da Igreja do Estado: Residência Paroquial de Beiriz e de Navais que pertencem à Junta de Freguesia e a Igreja quer reaver. Há semelhança destes, há muitos processos pelo país fora e isto não é pacífico, é objecto de grande conflitualidade entre o padre e o poder civil em Assembleias de Freguesia e na Igreja, informou o Presidente.
A conferência de José Alfredo de Sousa resultou de uma organização conjunta da Câmara Municipal e d’A Filantrópica.
Esta iniciativa insere-se na programação de Comemorações que, na Póvoa de Varzim, assinalam o Centenário da Implantação da República. “Na Maré da República”, título das Comemorações na nossa cidade, arrancou oficialmente em Fevereiro, altura em que foram apresentadas algumas das actividades previstas e anunciado o sítio oficial do evento.
No sítio das Comemorações está disponível informação sobre as Comemorações na Póvoa de Varzim, com a Agenda Local, em constante actualização, a apresentação dos vários parceiros, uma área para actualizações noticiosas, entre outros. Disponibiliza ainda informação sobre a República na Póvoa de Varzim, apresentando a cronologia local, a toponímia, os Rostos da República, a imprensa e imagens da época. Dando uma visão global, o sítio tem também uma área sobre informação a nível nacional, disponibilizando conteúdos sobre a Bandeira e o Hino Nacionais, a 1ª Constituição da República, entre outros.