Através do Despacho n.º 7254-B/2020, publicado ontem em Diário da República, os Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática determinaram a declaração de situação de alerta em todos os distritos de Portugal continental, no período compreendido entre as 00h00 do dia de hoje, 17 de julho, e as 23h59 de domingo, 19 de julho.
Esta determinação surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho por parte do Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, e de nível laranja para os restantes distritos, no dia de hoje.
De acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a maioria dos concelhos do território nacional apresenta nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e especiais, de caráter excecional, de reação face ao risco de incêndio, a saber:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções definidas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.
Mantenha-se atento e cumpra todas as instruções das autoridades competentes.