A partir do Decreto n.º 8/2025, de 14 de julho, foi fixada a data das Eleições Autárquicas, para o dia 12 de outubro de 2025.
Os cidadãos que não possam votar a 12 de outubro terão a possibilidade de exercer o seu direito de voto antecipado. Esta opção está disponível para doentes internados em estabelecimento hospitalar, presos não privados de direitos políticos, estudantes inscritos em estabelecimento situado em distrito, região autónoma ou ilha diferente daquele onde se encontra inscrito no recenseamento eleitor e trabalhadores impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.
Cada um destes grupos tem prazos e procedimentos próprios para solicitar o voto antecipado, sendo que, nos três primeiros casos, deve ser requerida, até 22 de setembro, a documentação necessária para votar, por meios eletrónicos ou por via postal, ao Presidente da Câmara Municipal do Município em cuja área esteja recenseado. A votação, nos três casos, será entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro.
No caso dos trabalhadores impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, estes devem apresentar-se na Câmara Municipal do Município em cuja área esteja recenseado e fazer prova do impedimento perante o Presidente da Câmara, podendo votar entre os dias 2 e 7 de outubro.
Consulte todos os documentos oficiais sobre as Eleições Autárquicas 2025 e acompanhe todo o ato eleitoral no portal municipal.


