Realizou-se, na passada quinta-feira, uma sessão de informação sobre Direitos do Consumidor, Reclamações e Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo, promovida pelo Gabinete CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do Município da Póvoa de Varzim em estreita colaboração com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa/ Tribunal Arbitral.
A atividade foi direcionada aos formandos do 2º ano do Curso Técnico/a de Informação e Animação Turística, da ICONE Formação e Consultoria (Entidade Formadora) e contou com a presença de 13 participantes.
Depois de esclarecidos sobre a definição de “consumidor” e de “relação de consumo” e de apresentados diversos exemplos de conflitualidade típica nos contratos de consumo, os participantes foram informados acerca dos direitos consagrados por Lei e conferidos ao consumidor no âmbito dos contratos de compra e venda de bens e de prestação de serviços, bem assim como, sobre como intentar a efetivação desses mesmos direitos sem passar pelos tribunais judiciais.
Para o efeito, o consumidor tem ao seu dispor entidades extrajudiciais – Centros de Arbitragem e Tribunais Arbitrais de Consumo – pertencentes à Rede RAC na qual se incluiu, o TRIAVE. Sobre esta matéria, os participantes foram informados acerca da estreita cooperação existente entre os serviços do CIAC da Póvoa de Varzim e TRIAVE e modo de funcionamento do referido Centro de Arbitragem | Tribunal Arbitral que, por via de protocolo estabelecido com o Município da Póvoa de Varzim, disponibiliza ao consumidor residente neste concelho, serviços totalmente gratuitos na mediação/arbitragem de possíveis conflitos de consumo.
