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Despacho da Presidência n.º25/GR/2021 – Estado de Emergência – Medidas Excecionais e Temporárias
Despacho da Presidência n.º22/GR/2021 – Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus — Covid-19 – Medidas Excecionais e Temporárias
Despacho da Presidência n.º7/GR/2021 – Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus — Covid-19 — Trabalhadores do Município
Despacho da Presidência n.º6/GR/2021 – Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus — Covid-19 – Medidas Excecionais e Temporárias
Despacho da Presidência n.º1/GR/2021 – Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus — Covid-19 — Estado de Emergência
Despacho da Presidência n.º84/GR/2020 – Estado de Emergência – Mercado Municipal e Feiras Semanais
Despacho da Presidência n.º82/GR/2020 – Estado de Emergência
Despacho da Presidência n.º80/GR/2020 – Horários de Abertura dos Estabelecimentos
Despacho da Presidência n.º77/GR/2020 – Feira Semanal da Estela
Despacho da Presidência n.º76/GR/2020 – Feira Semanal de Aver-o-Mar
Despacho da Presidência n.º75/GR/2020 – Feira das Moninhas
Despacho da Presidência n.º66/GR/2020 – Encerramento temporário dos Cemitérios Municipais
Despacho da Presidência n.º63/GR/2020 – Interdição de trânsito automóvel na Avenida dos Banhos
Despacho da Presidência n.º55/GR/2020 – Horários dos Estabelecimentos
Despacho da Presidência n.º34/GR/2020 – Medidas Excecionais e Temporárias para as Festas de S. Pedro
Despacho da Presidência n.º31/GR/2020 – Revogação de Medidas Excecionais e Temporárias para Estacionamento de Duração Limitada
Despacho da Presidência n.º27/GR/2020 – Atualização do Levantamento de Restrições
Despacho da Presidência n.º26/GR/2020 – Medidas Excecionais e Temporárias para Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Despacho da Presidência n.º23/GR/2020 – Levantamento de Restrições
Despacho da Presidência n.º17/GR/2020 – Encerramento dos Cemitérios Municipais
Despacho da Presidência n.º16/GR/2020 – Taxas do regulamento do Mercado Municipal | Preços mensais de concessões diversas
Despacho da Presidência n.º15/GR/2020 – Estacionamento de Duração Limitada
Despacho da Presidência n.º11/GR/2020 – Trabalhadores do Município
Despacho da Presidência n.º10/GR/2020 – Medidas excecionais e temporárias (atualizado)
Despacho da Presidência n.º9/GR/2020 – Medidas excecionais e temporárias

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